Decreto de 29/05/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.656.627,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.627,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
D E C R E T A :
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 2001), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.627,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais), para atender à promulgação indicada no Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas, no âmbito do mesmo subtítulo, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0049 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
124.627
ATIVIDADES
12 367
0049 6127
37.450
12 367
0049 6127 0003
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
37.450
F
3
P
90
0
112
37.450
12 573
0049 6131
14.000
12 573
0049 6131 0001
PRODUCAO DE DISSEMINACAO DE CONHECIMENTO SOBRE EDUCACAO ESPECIAL – NACIONAL
14.000
F
3
P
90
0
112
14.000
12 367
0049 6135
73.177
12 367
0049 6135 0001
PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPECIALIZADO E DE LIVROS E TEXTOS NO SISTEMA BRAILLE – NACIONAL
73.177
F
3
P
90
0
112
73.177
TOTAL – FISCAL
124.627
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
124.627
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
50.000
ATIVIDADES
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA PROFISSIONAL
50.000
24 131
0044 2992 0081
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL – NO ESTADO DO PIAUI
50.000
F
3
P
90
0
250
50.000
TOTAL - FISCAL
50.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
2.000.000
ATIVIDADES
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
2.000.000
12 364
0041 4009 0019
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO – NO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.000.000
F
4
P
90
0
250
1.000.000
F
4
P
90
0
281
1.000.000
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.000.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
1.000.000
ATIVIDADES
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
1.000.000
12 364
0041 4009 0093
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO – NO ESTADO RIO DE JANEIRO
1.000.000
F
4
P
90
0
250
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
170.000
ATIVIDADES
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
170.000
12 363
0044 2992 0087
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
170.000
F
4
P
90
0
112
170.000
TOTAL - FISCAL
170.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
170.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
300.000
ATIVIDADES
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
300.000
12 364
0041 4009 0041
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
300.000
F
4
P
90
0
112
100.000
F
4
P
90
0
250
200.000
TOTAL - FISCAL
300.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
300.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
12.000
ATIVIDADES
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
12.000
12 363
0044 2992 0061
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO AMAZONAS
12.000
F
3
P
90
0
112
12.000
TOTAL - FISCAL
12.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
12.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0049 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
124.627
ATIVIDADES
12 367
0049 6127
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
37.450
12 367
0049 6127 0003
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
37.450
F
4
P
90
0
112
37.450
12 573
0049 6131
FUNCIONAMENTO E DISSEMINACAO DE CONHECIMENTO SOBRE EDUCACAO ESPECIAL
14.000
12 573
0049 6131 0001
PRODUCAO E DISSEMINACAO DE CONHECIMENTO SOBRE EDUCACAO ESPECIAL
14.000
F
4
P
90
0
112
14.000
12 367
0049 6135
PRODUCAO E DISSEMINACAO DE MATERIAL ESPECIALIZADO E DE LIVROS E TEXTOS NO SISTEMA BRAILLE
73.177
12 367
0049 6135 0001
PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPECIALIZADO E DE LIVROS E TEXTOS NO SISTEMA BRAILLE - NACIONAL
73.177
F
4
P
90
0
112
73.177
TOTAL - FISCAL
124.627
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
124.627
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
50.000
ATIVIDADES
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL
50.000
12 363
0044 2992 0081
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO PIAUI
50.000
F
3
P
90
0
250
50.000
TOTAL - FISCAL
50.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
2.000.000
ATIVIDADES
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
2.000.000
12 364
0041 4009 0019
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.000.000
F
3
P
90
0
250
1.000.000
F
3
P
90
0
281
1.000.000
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.000.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
1.000.000
ATIVIDADES
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO
1.000.000
12 364
0041 4009 0093
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1.000.000
F
3
P
90
0
250
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
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