May 30, 2001
Lei Complementar
- Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.144-1 de 29/05/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 96.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 2.149-0 de 29/05/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.824 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL A GASOLINA.
- Decreto nº 3.825 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, DE 29 DE DEZEMBRO 2000.
- Decreto de 29/05/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.656.627,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 29/05/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.