Decreto de 30/12/2004. INSTITUI O ANO DE 2005 COMO 'ANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial".

Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações do "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial" fica a cargo do Ministério da Cultura e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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