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Decreto de 31/01/2006. ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DAS MESAS, NOS MUNICIPIOS DE CAROLINA, RIACHÃO E ESTREITO, NO ESTADO DO MARANHÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2006.

Altera o art. 1o do Decreto de 12 de dezembro de 2005, que cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 11 e 22, § 2o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.003252/2005-29,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto de 12 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, com o objetivo básico de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação...

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