Decreto de 31/01/2014. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AS AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERE, ESTADO DO CEARA.
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alínea "e", e art. 6º do Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 59400.007080/2010-44,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, áreas de terra e benfeitorias a seguir descritas, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente três mil, trezentos e noventa hectares, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará, necessárias à continuação da implementação e unificação do Projeto Jaguaribe-Apodi:
I - área A - inicia-se o perímetro no ponto M-895, de coordenadas UTM X = 616.539,8435 e Y = 9.434.489,1477; deste, com azimute de 205°48'54", com uma distância de 150,82m, chega-se ao ponto M-894; deste, com azimute de 129°46'40", com uma distância de 53,74m, chega-se ao ponto M-893; deste, com azimute de 202°09'31", com uma distância de 186,96m, chega-se ao ponto M- 892; deste, com azimute de 126°39'43", com uma distância de 239,76m, chega-se ao ponto M-891; deste, com azimute de 32°26'55", com uma distância de 177,91m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 156°43'19", com uma distância de 270,00m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 129°43'19", com uma distância de 105,00m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 189°43'19", com uma distância de 106,00m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 276°43'19", com uma distância de 60,00m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 179°43'19", com uma distância de 75,00m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 193°43'19", com uma distância de 180,00m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 131°43'19", com uma distância de 102,58m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 134°05'56", com uma distância de 209,08m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 30°41'53", com uma distância de 354,97m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 165°11'51", com uma distância de 377,43m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 154°13'39", com uma distância de 57,60m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 111°16'46", com uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto P.13; deste, com azimute de 40°23'29", com uma distância de 405,54m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 336°08'00", com uma distância de 589,88m, chega-se ao ponto M.899; deste, com azimute de 237°10'48", com uma distância de 100,94m, chega-se ao ponto M.898; deste, com azimute de 312°28'50", com uma distância de 339,81m, chega-se ao ponto M.897; deste, com azimute de 302°35'57", com uma distância de 358,72m, chega-se ao ponto M.896; deste, com azimute de 298°20'28", com uma distância de 295,71m, chega-se ao ponto M.895;
II - área B - inicia-se o perímetro no ponto M-874, de coordenadas UTM X= 613.704,5293 e Y= 9.435.606,3375; deste, com azimute de 214º53'42", com uma distância de 133,00m, chega-se ao ponto M-873; deste, com azimute de 173º19'16", com uma distância de 195,76m, chega-se ao ponto M-872; deste, com azimute de 196º21´37", com uma distância de 37,63m, chega-se ao ponto M-871; deste, com azimute de 224º30'37", com uma distância de 222,10m, chega-se ao ponto M-870; deste, com azimute de 131º23'3", com uma distância de 756,77m, chega-se ao ponto P.01; deste, com azimute de 43º41'18", com uma distância de 204,59m, chega-se ao ponto P.02; deste, com azimute de 101º18'17", com uma distância de 45,20m, chega-se ao ponto P.03; deste, com azimute de 152º7'4", com uma distância de 31,99m, chega-se ao ponto P.04; deste, com azimute de 144º6'53", com uma distância de 201,16m, chega-se ao ponto P.05; deste, com azimute de 154º54'5", com uma distância de 95,87m, chega-se ao ponto P.06; deste, com azimute de 175º10'50", com uma distância de 213,94m, chega-se ao ponto P.07; deste, com azimute de 148º20'39'', com uma distância de 202,04 m, chega-se ao ponto P.08; deste, com azimute de 139º36'19", com uma distância de 323,80 m, chega-se ao ponto P.09; deste, com azimute de 139º36'19", com uma distância de 466,49 m, chega-se ao ponto P.10; deste, com azimute de 139º36'19", com uma distância de 52,71m, chega-se ao ponto P.11; deste, com azimute de 225º28'54", com uma distância de 220,40 m, chega-se ao ponto P.12; deste, com azimute de 150º37'23", com uma distância de 194,83 m, ponto P.13; deste, com azimute de 146º36'42", com uma distância de 188,64 m, chega-se ao ponto P.14; deste, com azimute de 144º34'1", com uma distância 135,89 m, chega-se ao ponto P.15; deste, com azimute de 212º11'48", com uma distância de 62,16 m, chega-se ao ponto P.16; deste, com azimute de 219º58'17", com uma distância de 79,54 m, chega-se ao ponto P.17; deste, azimute de 229º35'47", com uma distância de 54,00 m, chega-se ao ponto P.18; deste, azimute de 226º52'13", com uma distância de 59,80 m, chega-se ao ponto P.19; deste, com azimute de 115º59'39", com uma distância de 94,44 m, chega-se ao ponto P.20; deste, com azimute de 113º19'40", com uma distância de 75,10 m, chega-se ao ponto P.21; deste, azimute de 183º3'49",com uma distância de 20,21 m, chega-se ao ponto P.22; deste, com azimute 90º40'22", com uma distância de 16,20 m, chega-se ao ponto P.23; deste, com azimute de 113º11'54", com uma distância de 11,23 m, chega-se ao ponto P.24; deste, com azimute de 149º2'10", com uma distância de 8,60 m, chega-se ao ponto P.25; deste, com azimute de 184º15'59", com uma distância de 26,18, chega-se ao ponto P.26; deste, com azimute de 60º42'7", com uma distância de 51,90 m, chaga-se ao ponto P.27; deste, com azimute de 114º10'43", com uma distância de 15,48 m, chega-se ao ponto P.28; deste, com azimute de 149º1'40", com uma distância de 36,42 m, chega-se ao ponto P.29; deste, com azimute de 54º41'36", com uma distância de 14,57 m, chega-se ao ponto P.30; deste, com azimute de 38º35'44", com uma distância de 139,34, chega-se ao ponto P.31; deste, com azimute de 135º14'16", com uma distância de 173,62, chega-se ao ponto P.32; deste, com azimute de 120º39'58", com uma distância de 126,19 m, chega-se ao ponto P.33; deste, com azimute de 221º9'42", com uma distância de 114,82 m, chega-se ao ponto P.34; deste, com azimute de 127º13'26" com uma distância de 55,58 m, chega-se ao ponto P.35; deste, com azimute de 208º36'4", com uma distância de 11,82 m, chega-se ao ponto P.36; deste, com azimute de 119º26'35", com uma distância de 90,44 m, chega-se ao ponto P.37; deste, com azimute de 220º13'5", com uma distância de 48,10 m, chega-se ao ponto P.38; deste, com azimute de 147º10'29", com uma distância de 441,44 m, chega-se ao ponto P.39; deste, com azimute de 149º0'21", com uma distância de 84,08 m, chega-se ao ponto P.40; deste, com azimute de 150º4'51", com uma distância de 329,70 m, chega-se ao ponto P.41; deste, com azimute de 150º48'12", com uma distância de 424,69 m, chega-se ao ponto P.43; deste, com azimute de 47º13'29", com uma distância de 257,89 m, chega-se ao ponto P.44; deste, com azimute de 129º36'42", com uma distância de 213,60 m, chega-se ao ponto P.45; deste, com azimute de 111º45'50", com uma distância de 28,43 m, chega-se ao ponto P.46; deste, com azimute de 127º15'30", com uma distância de 47,77 m, chega-se ao ponto P.47; deste, com azimute de 226º9'1", com uma distância de 59,88 m, chega-se ao ponto P.48; deste, com azimute de 147º41'17", com uma distância de 131,22 m, chega-se ao ponto P.49; deste, com azimute de 143º14'52", com uma distância de 145,90 m, chega-se ao ponto P.50; deste, com azimute de 132º39'29", com uma distância de 146,39 m, chega-se ao ponto P.51; deste, com azimute de 137º3'13", com uma distância de 738,91 m, chega-se ao ponto P.52; deste, com azimute de 29º35'37", com uma distância de 588,81 m, chega-se ao ponto P.53; deste, com azimute de 326º30'20", com uma distância de 155,70 m, chega-se ao ponto P.54; deste, com azimute de 327º19'14", com uma distância de 698,86 m, chega-se ao ponto P.55; deste, com azimute de 337º15'30", com uma distância de 262,45 m, chega-se ao ponto P.56; deste, com azimute de 343º0'52", com uma distância de 104,19 m, chega-se ao ponto P.57; deste, com azimute de 333º38'4", com uma distância de 230,71 m, chega-se ao ponto P.58; deste, com azimute 332º26'19", com uma distância de 404,89 m, chega-se ao ponto P.59; deste, com azimute de 317º28'15", com uma distância de 109,89 m, chega-se ao ponto P.60; deste, com azimute de 59º30'5", com uma distância de 63,37 m, chega-se ao ponto P.61; deste, com azimute de 79º6'38", com uma distância de 201,47 m, chega-se ao ponto P.62; deste, com azimute de 48º45'30", com uma distância de 54,37 m, chega-se ao ponto P.63; deste, com azimute de 63º21'21", com uma distância de 103,96 m, chega-se ao ponto P.64; deste, com azimute de 79º44'59", com uma distância de 31,81 m, chega-se ao ponto P.65;deste, com azimute de 98°33'35", com uma distância de 87,88m, chega-se ao ponto P.66; deste, com azimute de 78°44'38",com uma distância de 33,40 m, chega-se ao ponto P.67; deste, com azimute de 61°2'18", com uma distância de 34,65 m, chega-se ao ponto P.68; deste, com azimute de 280°59'39", com uma distância de 78,67 m, chega-se ao ponto P.69; deste, com azimute de 258°56'58", com uma distância de 55,73 m, chega-se ao ponto P.70; deste, com azimute de 315°52'16",com uma distância de 25,14 m, chega-se ao ponto P.71; deste, com azimute de 240°57'54", com uma distância de 121,57 m, chega-se ao ponto P.72; deste, com azimute de 250°55'32", com uma distância de 200,68 m, chega-se ao ponto P.73; deste, com azimute de 253°9'36", com uma...
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