Decreto de 31/12/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA 'SÃO FRANCISCO DE ASSIS', COM SEDE NA CIDADE DE MAFRA/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, com sede na cidade de Mafra/SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 83.798.686/0001-35 (Processo MJ n° 11.789/91-92);
ASSOCIAÇÃO PARA DEFICIENTES DA AUDIO-VISÃO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 53.498.044/0001-50 (Processo MJ n° 12.138/88-14);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Paranacity, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 76.730.118/0001-37 (Processo MJ n° 11.849/91-12);
ALIANÇA CULTURAL BRASIL-JAPÃO DO PARANÁ, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 78.019.825/0001-45 (Processo MJ n° 19.011/91-77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAXIAS DO SUL, com sede na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 88.708.532/0001-29 (Processo PR n° 6.003/88-61);
CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL, com sede na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 19.557.487/0001-36 (Processo MJ n° 3.226/89-70);
COLÉGIO ARMSTRONG, com sede na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 17.889.643/0001-30 (Processo MJ n° 10.050/89-85);
CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 51.486.579/0001-85 (Processo MJ n° 18.947/90-17);
CRECHE COMUNITÁRIA PINGO DE GENTE, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 45.030.251/0001-57 (Processo MJ n° 9.227/90-99);
DISPENSÁRIO DOS POBRES, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 54.406.400/0001-20 (Processo MJ n° 78.303/77);
ENTIDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA CASA DO CAMINHO, com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 54.127.634/0001-39 (Processo MJ n° 11.385/89-39);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARAGUARI, com sede na cidade de Araguari...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO