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DECRETO Nº 91581, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 2 do Decreto 91.501, de 31 de Julho de 1985.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

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††††Decreto n∫ 91.581, de 29 de agosto de 1985.

††††Altera a redaÁ„o do ß 3∫ do artigo 2∫ do Decreto n∫ 91.501, de 31 de julho de 1985.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da ConstituiÁ„o,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ O ß 3∫ do artigo 2∫ do Decreto 93.501, de 31 de julho de 1985, que instituiu a Comiss„o de

CoordenaÁ„o do Plano de Reforma da AdministraÁ„o Federal, passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o:

††††"Art. 2∫ ...........................................................................................................................

††††ß 3∫ A participaÁ„o nos trabalhos da Comiss„o ser· considerada serviÁo relevante e n„o ensejar· a percepÁ„o de vantagens pecuni·rias."

††††Art. 2∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††BrasÌlia, 29 de agosto de 1985; 164∫ da IndependÍncia e 97∫ da Rep˙blica.

JOS… SARNEY

Aluizio Alves

††††RET01+++

††††DECRETO N∫ 91.581, DE 29 DE AGOSTO DE 1985

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