August 30, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91578, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Fixa os Preços Minimos para Financiamento e Aquisição do Alho Nobre e Alho Comum para a Safra 1985/86, em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 91579, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Suspende a Execução de Dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e das Leis Complementares 1, de 1975, e 3, de 1976, do Mesmo Estado.
- DECRETO Nº 91580, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Concede a Casa da Moeda do Brasil - Cmb Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 91581, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 2 do Decreto 91.501, de 31 de Julho de 1985.
- DECRETO Nº 91582, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Altera o Decreto 91.146, de 15 de Março de 1985, que Criou o Ministerio de Ciencia e Tecnologia e Dispõe Sobre Sua Estrutura, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 91.581 de 29/08/1985. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 91.501, DE 31 DE JULHO DE 1985.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 1985. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Cientifica e Tecnica, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular do Congo, em Brasilia, a 7 de Julho de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 29 DE AGOSTO DE 1985. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.148, de 1984, que 'reajusta os Atuais Valores Dos Vencimentos e Proventos Dos Servidores da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.