DECRETO Nº 56741, DE 17 DE AGOSTO DE 1965. Anula o Decreto 49.955, de 17 de Janeiro de 1961.

DECRETO Nº 56.741, DE 17 DE AGôSTO DE 1965.

Anula o decreto nº 49.955, de 17 de janeiro de 1961.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Artigo único Fica anulado o decreto número quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco (49.955), de dezessete (17) de janeiro de mil novecentos e sessenta e um (1961) que autorizou o cidadão brasileiro João Di Monaco Filho a...

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