DECRETO Nº 70388, DE 11 DE ABRIL DE 1972. Cria Missão Diplomatica Na Republica do Zaire.

DECRETO Nº 70.388, de 11 de abril de 1972.

Cria Missão diplomática na República do Zaire.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Ns. III e XI, do Constituição, e nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a Missão diplomática na República do Zaire com categoria de Embaixada, e sede na Cidade de Kinshasa.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Jorge de Carvalho e Silva

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