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DECRETO Nº 61187, DE 21 DE AGOSTO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 34.472, de 4 de Novembro de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 61.187, DE 21 DE aGÔSTO DE 1967.

Declara caduco o Decreto nº 34.472, de 4 de novembro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo de nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração) e tendo em vista o que consta do processo DNPM 6.985-49, do Ministério das Minas e Energia,

Decreta:

Artigo único. É declarado caduco o decreto número trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois (34.472), de quatro (4) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e três (1953), que concedeu a Gabriel Caula Soares autorização para lavrar caulim, no lugar denominado João Paulo, distrito de São Miguel do Anta, município de...

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