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DECRETO Nº 40506, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Renova o Decreto 36.345, de 18 de Outubro de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 40.506, de 10 de dezembro de 1956.

Renova o Decreto nº 36.345, de 18 de outubro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, autorização conferida ao cidadão brasileiro Teófilo Badin, pelo Decreto número trinta e seis mil trezentos e quarenta e cinco (36.345), de dezoito (18) de outubro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), para pesquisar amianto, ágata e associados no município de Boa Nova, Estado da Bahia.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1956; 135º da...

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