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DECRETO Nº 28955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Artigo 1 do Decreto 23.542, de 18 de Agosto de 1947.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 28.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.

Retifica o art. 1º do decreto número 23.542, de 18 de agôsto de 1947.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o art. 1º do decreto nº 23.542, de 18 de agôsto de 1947, que passará a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Jader Gomes Hudson a pesquisar areia, argila, caulim e cassiterita nos lugares Colônia, Granja Dona Odete e Maria Joana, nos distritos e municípios de São João Del Rei e Tiradentes, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e quatro hectares cinquenta e três ares e trinta e cinco centiares (64,5335 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e trinta e cinco metros (635m), no rumo magnético setenta graus e trinta minutos sudeste (70º 30? SE); ponte da rodovia Coroas - São João Del Rei sôbre o córrego Maquine e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), sessenta graus nordeste (60º NE); mil trezentos e vinte e sete metros (1.327m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); sessenta metros (60m), onze graus sudoeste (11º SW); trezentos e vinte metros (320m), oitenta graus noroeste (80º NW); duzentos metros (200m), sul (S); setecentos e oitenta metros (780m), oitenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (84º 30? SW); oitocentos e doze metros (812m), vinte e sete graus noroeste (27º NW).

Art. 2º

O título a que se refere a presente retificação, terá...

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