December 12, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1951.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1266, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara Feriados Nacionais os Dias que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1271, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Decreto-lei 9.657, de 28 de Agosto de 1946.
Decreto
- DECRETO Nº 28714, DE 06 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro S. Barretos & Filhos a Lavrar Amianto e Associados No Municipio de Traipu do Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 28949, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Ao Poder Judiciario, Credito Especial de Cr 108.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 28950, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova Projetos e Orçamentos para a Construção do Segundo Conjunto de Casas e Respectivas Obras Complementares, Na Vila Residencial 'presidente Dutra', em Curuça, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
- DECRETO Nº 28951, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara Sem Efeito o Decreto 27.799, de 17 de Fevereiro.
- DECRETO Nº 28954, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Artigo 1 do Decreto 24.806, de 13/04/48, que Renovou a Autorização Conferida Pelo Decreto 19.341 de 03/08/45.
- DECRETO Nº 28955, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Artigo 1 do Decreto 23.542, de 18 de Agosto de 1947.
- DECRETO Nº 28958, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Suspende o Funcionamento, por Seis Meses, da Associação Unitaria Dos Funcionarios Publicos e Autarquicos, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 28962, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1950. da Nova Redação Ao Artigo 16 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 27.264, de 28 de Setembro de 1949.