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DECRETO Nº 61924, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica o Decreto 55.915, de 12 de Abril de 1965, para o Fim que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 61.924, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967.

Retifica o Decreto nº 55.915, de 12 de abril de 1965, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo MJNI nº 59.924, de 1963,

decreta:

Art. 1º

É retificado o Decreto número 55.915, de 12 de abril de 1965, para o fim de se declarar que a denominação exata da entidade por êle reconhecida de utilidade pública é ?Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus? e não como consta do artigo único do referido decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

  1. Costa e Silva

Luís Antônio da Gama e Silva

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