December 22, 1967
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 61925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação,areas de Terreno Confrontantes Com a Escola Superior de Agricultura, de Lavras, Situada Na Cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Necessarias a Expansão de Suas Atividades.
- DECRETO Nº 61926, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967. Concede Autorização, em Carater Permanente, a Cobrazil- Cia de Mineração e Metalurgia Brazil, para Trabalho Continuo, Nos Domingos e Feriados.
- DECRETO Nº 61924, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica o Decreto 55.915, de 12 de Abril de 1965, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 61929, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1967. Outorga Concessão a Radio Serido Ltda, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 61930, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1967. Delega Competencia Ao Ministro do Planejamento e Coordenação Geral.
- DECRETO Nº 61931, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Ncr 300.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias do Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61939, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica os Artigos 1 e 2 do Decreto 61.739, de 23 de Novembro de 1967.
- DECRETO Nº 61954, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio do Interior, o Credito Especial de Ncr 600.000,00 (seiscentos Mil Cruzeiros Novos), Autorizado pela Lei 5.103, de 2 de Setembro de 1966, para o Fim que Menciona.
- Decreto nº 61.939 de 22/12/1967. RETIFICA OS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 61.739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967.