DECRETO Nº 28979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950. Revoga o Decreto 3.426, de 8 de Dezembro de 1938.

DECRETO Nº 28.979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1950.

Revoga o Decreto nº 3. 426, de 8 de dezembro de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único Fica revogado o Decreto nº 3.426, de 8 de dezembro de 1938, que autorizou Eremita de Oliveira Neves a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei número 466, de 4 de julho de 1938.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1950; 129º da...

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