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DECRETO Nº 30233, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1951. Suprime Cargo Extinto.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.233, DE 3 DE dezembro DE 1951.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta;

Art. 1º

Fica suprimida 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Recebedoria Federal de São Paulo) padrão M do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Luiz Vasconcelos, devendo a dotação correspondente ser lavada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanentes do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETULIO VARGAS

Horácio Lafer

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