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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.698 de 27/11/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO IRINEU ALVES DE MACEDO SOARES A PESQUISAR OURO NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 1.698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Alves de Macedo Soares a pesquisar ouro no município de Dianopolis, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Irineu Alves Macedo de Souza pesquisar minério de ouro, em terrenos de propriedade Leopoldo Conceição Macedo, Herculano C. Rodrigues e outros, no lugar denominado Lavrinhas distrito e município de Dianópolis, Estado de Goiás, numa área de quinhentos hectares (500 ha) delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a oitocentos e setenta e cinco metros (875m) no rumo magnético de cinqüenta e nove graus noroeste (59ºNW) da confluência dos córregos de Mangu e lavrinhas e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil e quinhentos metros (2.500m), setenta e dois graus e trinta minutos nordeste (72º30’NE); quatro mil e dez metros (4.010m), dez graus sudeste (10ºSE); quinhentos metros (500m), setenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (72º30’SW); quatro mil e cem metros (4.100m), trinta graus noroeste (30ºNW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se...

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