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Decreto do Conselho de MInistro nº 710 de 16/03/1962. AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR CALCARIO, DOLOMITA, MAGNESITA E TALCO, NO MUNICIPIO DE SENTO SE, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 710, DE 16 DE MARÇO DE 1962.

Autoriza a Companhia Paulista, de Mineração a pesquisar calcário dolomita, magnesita e talco, no município de Sento Sé, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o Art.1º (primeiro), do Ato Adicional á Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, magnesita e talco, em terrenos de sua propriedade, no distrito de Américo Alves, município de Sento Sé, Estado da Bahia, numa área de quatrocentos e oitenta e seis hectares e cinqüenta por oito ares (486,58ha), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a dois mil cento e quarenta e cinco metros (2.145m) no rumo verdadeiro vinte e oito graus doze minutos sudoeste (28º12’SE) do marco de pedra com as iniciais C.P.M., localizado entre as cotas quatrocentos e vinte e cinco (425) e quatrocentos e cinqüenta (450) do levantamento geral da Serra das Gameleiras e no caminho das Fazendas Desengano - Castela e Bebedouro e os lados, a partir desses vértices, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil setecentos e cinqüenta e oito metros (2.758m), oitenta e cinco graus trinta e três minutos noroeste (85º 33`NW), mil seiscentos e quarenta e um metros (1.641m), dois graus seis minutos nordeste (2º 06’NE) mil oitenta e três graus quarenta minutos sudeste (83º40’SE) quatro mil duzentos e vinte e cinco metros (4.225m), cinqüenta e cinco graus treze minutos sudeste (55º13’SE), seiscentos e sessenta e cinco metros (665m), quarenta e seis graus treze minutos sudoeste (46º 33’SW), mil novecentos e trinta e oito metros (1.938m), cinquenta...

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