March 19, 1962
Decreto
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 730 de 16/03/1962. REVOGA O DECRETO 2.472, DE 9 DE MARÇO DE 1938.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 733 de 16/03/1962. ISENTA DA EXIGENCIA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1, DO DECRETO 48.765, DE 11 DE AGOSTO DE 1960, PARTE, PEÇA, ACESSORIO DE APARELHO, MAQUINA E EQUIPAMENTO E PRODUTOS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 718 de 16/03/1962. RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 45.700, DE 3 DE ABRIL DE 1959.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 716 de 16/03/1962. AUTORIZA A COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA A INSTALAR UMA USINA TERMOELETRICA, PARA USO EXCLUSIVO, NO DISTRITO DE JOÃO MONLEVADE, MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 710 de 16/03/1962. AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO A PESQUISAR CALCARIO, DOLOMITA, MAGNESITA E TALCO, NO MUNICIPIO DE SENTO SE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 728 de 16/03/1962. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MIRANDA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 719 de 16/03/1962. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CARIRI CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 685, DE 12 DE MARÇO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, a Usina Hidroeletricas e Suas Instalações, Inclusive a Rede de Distribuição Pertencentes a Sertaneja Empresa Agro Pastoril S.a. No Municipio de Barreiras, Estado da Bahia.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 714 de 16/03/1962. AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.