Decreto do Conselho de MInistro nº 654 de 08/03/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA, COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 654, DE 8 DE MARÇO DE 1962.

Declara de utilidade pública a Congregação Israelita Paulista, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constitucional Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 44.516, de 1958,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,...

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