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Decreto do Conselho de MInistro nº 635 de 01/03/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO AMERICO MOACIR DE OLIVEIRA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO E MANGANES, NO MUNICIPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 635, DE 1º DE MARÇO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Américo Moacir de Oliveira a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Américo Moacir de Oliveira a pesquisar minério de ferro e manganês, em terrenos de propriedade de Alfredo Alves Belo e outro, no lugar denominado Morro do Ferro, distrito e município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e setenta e um hectares e quarenta ares (271,40ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dezessete metros (117m), no rumo magnético dois graus e quarenta e nove minutos nordeste (2º49’ NE) da confluência dos córregos Chágara e Tabocas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quarenta e oito metros (1.048m), quatorze graus e trinta minutos sudoeste (14º30’ SW); trezentos e vinte e nove metros (329m), quarenta e três graus e vinte minutos sudoeste (43º20’ SW); oitocentos e setenta e quatro metros (874m), sessenta e cinco graus e trinta e três minutos noroeste (65º33’ NW); quinhentos e cinquenta e quatro metros (554m), quarenta e três graus noroeste (43º NW); quatrocentos e noventa e cinco metros (495m), vinte graus e trinta minutos noroeste (21º30’ NW); duzentos e setenta e um metros (271m), trinta e dois graus nordeste (32º NE); trezentos e oitenta e oito metros (388m), quarenta e seis graus noroeste (46º NW); mil e cinquenta e um metros (1.051m), sessenta e dois graus e vinte minutos nordeste (62º20 ’NE); novecentos e vinte e oito metros (928m), cinquenta e quatro graus e quarenta e sete minutos sudeste (54º47’...

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