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Decreto do Conselho de MInistro nº 617 de 21/02/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO OPERARIO DO IPIRANGA, COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 617, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1962.

Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de são Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na conformidade do disposto no art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI 51.980, de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Círculo Operário de Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, em 21 de fevereiro de...

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