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Decreto do Conselho de MInistro nº 560 de 02/02/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESPIRITA FE E ESPERANÇA, COM SEDE EM TRES RIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 560, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1962.

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé e Esperança, com sede em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18 item III, do Ato Adicional à constituição atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 28.022, de 1950,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Grupo Espírita Fé e Esperança,...

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