Decreto do Conselho de MInistro nº 471 de 05/01/1962. APROVA AS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA SOJA, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO.
DECRETO Nº 471, DE 5 DE JANEIRO DE 1962.
Aprova as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da soja, visando a sua padronização.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso III, da Emenda nº 4, da Constituição Federal, de 2 de setembro de 1961, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei nº 334, de 15 de março de 1938, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940,
decreta:
Ficam aprovadas as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da soja, visando a sua padronização.
Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de janeiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Armando Monteiro
Especificações para classificação e fiscalização da exportação da soja, aprovadas pelo Decreto número 471, de 5 de janeiro de 1962, em virtude de disposições do Decreto lei número 334, de 15 de março de 1938, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940.
A soja, produto da espécie “Giycine max. L. Merrill”, é uma leguminosa, também conhecida como “o soja” ou “feijão soja”.
A classificação da soja será feita, segundo a sua coloração e qualidade, observando-se as características das presentes especificações.
A soja, segundo a coloração de seus grãos, será ordenada em cinco classes, assim denominadas:
Amarela
Verde
Marron
Preta
Mista.
§ 1º - Soja amarela será qualquer soja que tenha a casca de côr amarela, verde ou pérola, mas cujo interior seja amarelo ou amarelado ou claro ou esbranquiçado em corte transversal e que não contenha mais de 10% de grãos de outras classes, em conjunto ou isoladamente.
§ 2º - Soja verde será qualquer soja que tenha casca verde e cujo interior seja verde em corte transversal e que não contenha mais de 10% de grãos de outras classes, em conjunto ou isoladamente.
§ 3º - Soja marrom será qualquer soja que tenha casca marrom, castanho claro ou escuro e que não contenha mais de 10% de grãos de outras classes, em conjunto ou isoladamente.
§ 4º - Soja preta será...
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