January 08, 1962
Lei Ordinária
- Lei nº 4.020 de 20/12/1961. CONSIDERA CIDADE SATELITE O CHAMADO NUCLEO BANDEIRANTE, NO ATUAL DISTRITO FEDERAL.
- Lei nº 4.030 de 20/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E PAVIMENTAR OS TRECHOS DE ESTRADA RIO-BAHIA-ARASSUAI-DIAMANTINA-CURVELO.
- Lei nº 4.006 de 16/12/1961. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS 3.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, E 3.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMARAM A RECEITA E FIXARAM A DESPESA DA UNIÃO PARA OS EXERCICIOS, RESPECTIVAMENTE, DE 1959 E 1960.
- Lei nº 4.011 de 16/12/1961. ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA RADIO MARAJOARA LTDA PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- Lei nº 4.034 de 20/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE DE MAUES, ESTADO DO AMAZONAS.
- Lei nº 4.028 de 20/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00, AO HOSPITAL DOS SINDICATOS REUNIDOS DE CAXIAS DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.027 de 20/12/1961. REGULA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR POR ESTUDANTE.
- Lei nº 4.045 de 21/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NO BAIRRO DE SÃO RAIMUNDO, NA CIDADE DE MANUAS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Lei nº 4.012 de 16/12/1961. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA MAQUINARIA IMPORTADA PELA CIA BRASILEIRA DE CALDEIRAS, PARA AMPLIAÇÃO DE SUA FABRICA EM VARGINHA.
Decreto
- Decreto nº 51.385 de 04/01/1962. APROVA O QUADRO DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.386 de 04/01/1962. APROVA O QUADRO DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51385, DE 04 DE JANEIRO DE 1962. Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade de Alagoas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51386, DE 04 DE JANEIRO DE 1962. Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade da Paraiba e da Outras Providencias.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 485 de 05/01/1962. AUTORIZA A EMPRESA FORÇA E LUZ COUTINHO E PENNA LTDA, A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CARATINGA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 464 de 05/01/1962. DETERMINA A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DA EMPRESA LUZ E FORÇA DA ITANHANDU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 477 de 05/01/1962. RETIFICA O DECRETO 51.133 DE 3 DE AGOSTO DE 1961 E DA NOVAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 465 de 05/01/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO MARIO PEREIRA A PESQUISAR TALCO NO MUNICIPIO DE CARANDAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 476 de 05/01/1962. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO RESPECTIVO MUNICIPIO, ESTADO DO CEARA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 463 de 05/01/1962. AUTORIZA A EMPRESA FORÇA E LUZ IBERO AMERICANA SA A CONSTRUIR LINHA DE TRANSMISSÃO E SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 489 de 08/01/1962. AUTORIZA A SA MINERAÇÃO DA TRINDADE A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO E MANGANES, NO MUNICIPIO DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 458 de 05/01/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA SALTO GRANDE, NO RIO PARANAPANEMA E AUTORIZA A USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A. A PROMOVAR A SUA DESAPROPRIAÇÃO.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 473 de 05/01/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OSCAR SCHNEIDER A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO.