Decreto do Conselho de Ministros nº 163 de 17 de Novembro de 1961

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1961

Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, atendendo ao que consta do Processo MJ nº 34.349-58,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a

"Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São

Paulo.

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