Decreto do Conselho de Ministros nº 186 de 20 de Novembro de 1961

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961

Declara de utilidade pública o Destinatário de São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional , constante da Emenda Constitucional nº 4, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 18.087, de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e do Regulamento aprovado pelo ...

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