March 21, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 186 de 20/11/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O DISPENSARIO DE SÃO VICENTE DE PAULA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 683, DE 08 DE MARÇO DE 1962. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Gandu e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 186 de 20 de Novembro de 1961
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 758, DE 20 DE MARÇO DE 1962. Altera o Estatuto da Universidade de Juiz de Fora.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 764, DE 20 DE MARÇO DE 1962. Estabelece Normas para a Execução do Orçamento Geral da União, Relativo Ao Exercicio de 1962.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 764, DE 20 DE MARÇO DE 1962. Cria a Comissão de Programação Financeira e da Outras Providencias.