DECRETO Nº 41429, DE 25 DE ABRIL DE 1957. Extingue Cargo Excedente.

DECRETO Nº 41.429, DE 25 DE ABRIL DE 1957.

Extingue cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º

Fica extinto um (1) cargo excedente da classe J da carreira de Enfermeiro, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, vago em virtude da promoção de Glória Dia Müller.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

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