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DECRETO Nº 55765, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 1.884, de 17 de Dezembro de 1962.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.765, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

O art. 3º do Decreto nº 1.884, de 17 de dezembro de 1962, que regula a concessão da ?Medalha do Pacificador?, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 3º O Diploma no caso da letra a) terá os seguintes dizeres:

?O Ministro de Estado da Guerra outorga a ?Medalha do Pacificador? por ter em tempo de paz, no cumprimento do dever, distinguido-se por atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida devidamente comprovado?.

No caso da letra b) o Diploma terá os seguintes dizeres:

?O Ministro de Estado da Guerra confere a ?Medalha do Pacificador? por ter prestado cooperação eficaz em prol de maior brilho e melhor realização de solenidades glorificadoras do Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, ?Duque de Caxias?; e no caso das letras c), d), e) f):

?O Ministro de Estado da Guerra outorga a ?Medalha do Pacificador? pelos assinalados serviços prestados ao Exército...

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