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DECRETO Nº 32187, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1953. Renova o Decreto 28.494, de 14 de Agosto de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 32.187, de 4 de fevereiro de 1953.

Renova Decreto n. 28.494, de 14 de agôsto de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art.1º Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei n. 9.605, de19 de agôsto de 1946 a autorização conferida ao cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho, pelo decreto número vinte e oito mil quatrocentos e noventa e quatro (28.494), de quartoze (14) de agôsto de mil novecentos e cinqüenta (1950), para pesquisar talco e associados, no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

Art. 2º

A presente renovação, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$520,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da...

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