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DECRETO Nº 60192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Retifica o Decreto 54.040 de 23 de Julho de 1964.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.192, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967.

Retifica o Decreto nº 54.040, de 23 de julho de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº CCC-GB 977-66, da Comissão de Classificação de Cargos,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 54.040, de 23 de julho de 1964, referente ao enquadramento do pessoal da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia abrangido pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e pelo art. 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 1964, para declarar que, na respectiva relação nominal, ONDE SE LÊ, à pág. 6.732, 3ª coluna:

?Classe: Trabalhador, Código GL-402.1,30, cargos, 30 Referência-base:

...........................................................................................................................................................

23 - Manacés Rodrigues Batista?

LEIA-SE:

?Classe: Trabalhador, Código GL.402.1, 30 cargos, 30 Referência-base:

...........................................................................................................................................................

23 - Manacés Batista Rodrigues?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em...

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