February 13, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 151, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre os Depositos Bancarios do Sesi, Sesc, Senai, Senac e das Entidades Sindicais.
- DECRETO LEI Nº 152, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Constituição de Uma Sociedade de Economia Mista Destinada a Explorar os Serviços de Transporte Maritimo Na Baia da Guanabara.
- DECRETO LEI Nº 153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Normas para o Funcionamento da Companhia Brasileira de Dragagem, Constituida Nos Termos do Artigo 26, da Lei 4.213, de 14 de Fevereiro de 1963, e de Acordo Com o Disposto No Decreto 54.046, de 23-07-64.
- DECRETO LEI Nº 154, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre os Bens e Pessoal Vinculado Ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal Vinculada Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, Extingue Esta Autarquia, e Autoriza a Constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.a. e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Extinção da Autarquia Federal Denominada Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do Para; Autoriza a Constituição da Empresa de Navegação da Amazonia S.a. e da Companhia das Docas do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Modifica Disposição do Decreto-lei 38, de 18 de Novembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Concede Estimulos Fiscais a Capitalização das Empresas; Reforça os Incentivos a Compras de Ações; e Facilita o Pagamento de Debitos Fiscais.
- DECRETO LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aposentadoria Especial do Aeronauta e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre as Substancias Capazes de Determinar Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 60191, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Companhia Brasileira de Xisto a Funcionar Como Empresa de Mineração de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.
- DECRETO Nº 60192, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Retifica o Decreto 54.040 de 23 de Julho de 1964.
- DECRETO Nº 60193, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60195, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 60199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Ratifica Ato de Extinção do Convenio que Criou o Instituto Regional de Pesquisas e Recursos Naturais (irpen) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60196, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre Enquadramento de Servidor No Quadro de Pessoal, Parte Especial, do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60197, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Associação Maternidade de São Paulo, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60198, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'casa da Amizade das Senhoras Dos Rotarianos de Campos', Com Sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 60205, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 38, de 18 de Novembro de 1966.