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DECRETO Nº 68262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971. Retifica o Decreto 67.214, de 17 de Setembro de 1970.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 68.262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1971.

Retifica o Decreto n 67.214, de 17 de setembro de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1

Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto n 67.214, de 17 de setembro de 1970, que transforma cargos de comissão no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, e dá outras providências:

No anexo do Decreto referido neste artigo,

ONDE SE LÊ:

Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças 2-C

LEIA-SE:

I - Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças - 1 Diretor 2-C

Art. 2

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1971; 150 da Independência e 83 da República.

Emílio G. Médici

F. Rocha Lagôa

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