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DECRETO Nº 62144, DE 18 DE JANEIRO DE 1968. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 61.330, de 11 de Setembro de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.144, DE 18 DE JANEIRO DE 1968.

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 61.330, de 11 de setembro de 1967.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O art. 3º, do Decreto nº 61.330, de 11 de setembro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 3º Os trabalhos do GT serão desenvolvidos com apoio básico e integração em um núcleo central, constituído pelos representantes do Ministério do Interior, do Ministério do Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho de Segurança Nacional, do Estado-Maior das Forças Armadas e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).?

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

José de Magalhães Pinto

Afonso A. Lima

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