DECRETO Nº 60041, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 53.297, de 16 de Dezembro de 1963.

decreto nº 60.041, de 11 de janeiro de 1967.

Declara caduco o Decreto nº 53.297, de 16 de dezembro de 1963.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número 1 da Constituição, e nos têrmos do art. 34, inciso 1 ao Código de Minas e Tendo em vista o que requereu Roberto Lira no processo do Departamento Nacional da Produção Mineral de 5.545-57,

decreta:

Artigo único É declarado caduco o Decreto nº 53.297, de 16 de dezembro de 1963, que autorizou Roberto Lira, a lavrar areia quartzosa, no lugar denominado Balneário Copacabana Paulista, distrito e município de...

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