DECRETO Nº 55588, DE 18 DE JANEIRO DE 1965. Institui o 'dia de Anchieta'.

decreto nº 55.588, de 18 de janeiro de 1965.

Institui o ?Dia de Anchieta?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 87, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica instituído o ?Dia de Anchieta?, que será oficialmente comemorado em todo o país na data de 9 de junho.

Art. 2º

O Ministério da Educação e Cultura adotará as necessárias providências para dar excepcional relêvo às comemorações do ?Dia de Anchieta?.

Art. 3º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. castello branco

Flávio Lacerda.

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