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DECRETO Nº 40814, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Renova o Decreto 36.342, de 18 de Outubro de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 40.814, de 23 de janeiro de 1957.

Renova o Decreto nº 36.342, de 18 de outubro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica renovado pelo Prazo improrrogável de um (1) ano, nos termos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida aos cidadãos brasileiros Beatriz Nogueira Neiva de Figueiredo e Antônio José de Mello Nogueira pelo decreto número trinta e seis mil, trezentos e quarenta e dois (36.342) de dezoito (18) de outubro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954) para pesquisar argila e associados no município de Suzano, Estado de S. Paulo.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste decreto pagará e taxa e quatrocentos e setenta cruzeiros (Cr$470,00)e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de...

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