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DECRETO Nº 30409, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Renova o Decreto 27.277, de 29 de Setembro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.409, DE 17 DE JANEIRO DE 1952.

Renova o Decreto nº 27.277, de 29 de setembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), combinado com o Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946,

DECRETA:

Art. 1º

Fica renovada de acôrdo com a letra a, do artigo primeiro, do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Manuel do Bonfim Freire pelo Decreto nº 27.277, de 29 de setembro de 1949, para pesquisar argila, caulim, feldspato, mica, pedras, semipreciosas e associados, no município de Guaraná, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$480,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro...

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