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DECRETO Nº 38537, DE 10 DE JANEIRO DE 1956. Suprime Cargo Extinto.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.537, DE 10 DE JANEIRO DE 1956.

Suprime cargo extinto.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art.1º, alínea b, do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão K, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Sandoval Viana do Amaral, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Nereu Ramos

Mário da Câmara

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