DECRETO Nº 96287, DE 07 DE JULHO DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
DECRETO N° 96.287, DE 7 DE JULHO DE 1988
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9l, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Associação Beneficente Francisco de Assis, com sede na Cidade de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 22.504/86);
Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia, com sede na Cidade de Mirassol Estado de São Paulo (Processo MJ nº 15.203/87);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu - APAE, com sede na Cidade de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo (Processo MJ nº 05.813/88);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal - APAE, com sede na Cidade de Capinzal Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 06.849/88);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás (Processo MJ nº 03.172/88);
Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE, com sede na Cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 06.846/88);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 06.847/88);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porecatu, com sede na Cidade de Porecatu, Estado do Paraná (Processo MJ nº 00.806/88);
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Wenceslau Braz, com sede na Cidade de Venceslau Braz, Estado do Paraná (Processo MJ nº 05.812/88)
Berçário - Creche São Francisco de Assis, com sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo MF nº 19.955/74)
Fundação de Assistência Social de Jacarezinho, com sede na Cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná (Processo MJ nº 73.294/77);
Grupo de Oração Esperança - GOE, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 17.287/85);
Santa Casa de...
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