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DECRETO Nº 61017, DE 14 DE JULHO DE 1967. Dispõe Sobre a Comemoração do Dia Nacional da Alfabetização No Ano de 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 61.017, DE 14 DE JULHO DE 1967.

Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional da Alfabetização no ano de 1967.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição do Brasil,

CONSIDERANDO que a UNESCO (ONU) deliberou comemorar, no ano em curso, o Dia Universal da Alfabetização, em 8 de setembro;

CONSIDERANDO que o Govêrno do Brasil já fixou a data de 14 de novembro para, anualmente, serem celebradas comemorações alusivas ao Dia Nacional da Alfabetização,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada, sòmente no corrente ano, a data de 14 de novembro, como comemorativa do Dia Nacional da Alfabetização, para 8 de setembro, devendo o que for programado obedecer ao que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 59.452, de 3 de novembro de 1966.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1967; 146° da Independência e 79° da República.

  1. Costa e Silva

Tarso...

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