DECRETO Nº 35953, DE 31 DE JULHO DE 1954. Revoga o Decreto 35.480, de 6 de Maio de 1954.

Decreto nº 35.953, de 31 de julho de 1954.

Revoga o Decreto nº 35.480, de 6 de maio de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta de processo número MTIC. Do Departamento de Administração.

Decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 35.480, de 6 de maio de 1954.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 31 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Hugo de Araújo Faria

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