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DECRETO Nº 68942, DE 19 DE JULHO DE 1971. Revoga o Decreto 40.092, de 9 de Outubro de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 68.942, DE 19 de julho de 1971.

Revoga o Decreto n° 40.092, de 9 de outubro de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. - 52.477, de 1952,

decreta:

Art. 1°

Fica revogado, nos têrmos do parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, o Decreto n° 40.092, de 9 de outubro de 1956, publicado no Diário Oficial de 13 dos mesmos mês e ano, que declarou de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de julho de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

emílio g. médici

Alfredo Buzaid

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