DECRETO Nº 31007, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Altera o Artigo 1 do Decreto 27.776, de 8 de Fevereiro de 1950.
DECRETO Nº 31.007, DE 18 DE JUNHO DE 1952.
Altera o art. 1º do Decreto nº 27.776, de 8 de fevereiro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica alterado o artigo primeiro do Decreto número vinte e sete mil setecentos e setenta e seis mil (27.776), de oito (8) de fevereiro de mil novecentos e cinquenta (1950), que passará a ter a seguinte redação: fica autorizado o cidadão brasileiro Thomaz Marinho de Albuquerque Andrade a lavrar calcário numa área total de duzentos hectares e setenta e quatro ares e cinquenta e seis centiares (200,7456 ha), resultante de duas outras parciais contíguas e cento e onze hectares, dezesseis ares e onze centiares (111,1611 ha) e oitenta e nove hectares, cinquenta e oito ares e quarenta e cinco centiares (89,5845 ha), situada na Fazenda de Barra Mansa, distrito e município de Tomazina, Estado do Paraná delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice na confluência dos Ribeirões Barra Mansa e Ura e os lados a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e dez metros (1.210m), quarenta e oito graus e trinta minutos sudeste (48º 30? SE); quinhentos metros (500m), oitenta e dois graus nordeste (82º NE); quinhentos e setenta metros (570m), oitenta e dois graus nordeste (82º NE); quarenta e nove graus e trinta minutos nordeste (49º 30? NE); cento e setenta e cinco metros (175m); quinze graus nordeste (15º NE); setecentos e dez metros (710m), trinta graus e trinta minutos nordeste (30º 30? NE); oitocentos e cinquenta metros (850m), quatorze graus nordeste (14º NE); oitocentos e setenta metros (870m), sessenta e dois graus nordeste (62º NE); quinhentos metros (500m) setenta e cinco graus nordeste (75º NE); trezentos metros (300m), oitenta graus sudoeste (80º SE); duzentos metros (200m), sete graus e quarenta e cinco minutos nordeste (7º 45? NE); mil quinhentos e cinquenta metros (1.550m), setenta e seis graus e trinta minutos noroeste (76º 30? NW); quatrocentos e vinte metros (420m), cinqüenta graus sudoeste (50º SW); seiscentos e quarenta metros (640m), oeste (W); trezentos e setenta metros (370m), quatorze graus sudoeste (14º SW); quatrocentos e dez metros (410m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW); cento e cinqüenta metros (150m), sessenta e um graus sudoeste...
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