Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 39455, DE 27 DE JUNHO DE 1956. Altera o Artigo 1 do Decreto 31.576, de 9 de Outubro de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 39.455, de 27 de junho de 1956.

Altera o art. 1º do Decreto nº 31.576, de 9 de outubro de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta e um mil quinhentos setenta e seis (31.576), de nove (9) de outubro de mil novecentos e cinquenta e dois (1952), que possa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ermirio de Morães a lavrar argila em terrenos de propriedade da Indústria Brasileira de Artigos Refratários S A e outros, no distrito de Suzano, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de duzentos e trinta seis hectares e vinte e dois ares (236,22ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência dos rios Itaim e Tieté e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros (862,50m), vinte e três graus quarenta e um minutos sudoeste (23º41?SW); oitocentos e quarenta metros (840m), quarenta e cinco graus e dezenove minutos sudeste (45º19?SE);duzentos e dezesseis metros (216m), cinquenta e um graus e quarenta e um minutos nordeste (51º41?NE); seiscentos e cinquenta e quatro metros (654m) setenta e seis graus e vinte e nove minutos sudeste (76º29?SE); mil cento e trinta e seis metros (1.136m) oitenta...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT