DECRETO Nº 0-004, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Autoriza a Doação da Area que Menciona.
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DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1994
Autoriza a doação da área que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 6.431, de 11 de julho de 1977,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizado a doar ao Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, o imóvel denominado Lote n° 105 do Loteamento Goiani dos Campos, com uma área de 75,3655ha (setenta e cinco hectares, trinta e seis ares e cinqüenta e cinco centiares), situado naquele Município e que tem o seguinte perímetro: "partindo do Marco 686 de coordenadas UTM E = 726.874,646 e N = 9.050.269,593, cravado nas confrontações do lote 94 com o lote 95, com o azimute de 225°56'01" e distância de 138,74m, chega-se ao Marco 685; deste, com o azimute de 173°00'23"e distância de 225,68m, atravessando uma vertente e uma estrada vicinal, chega-se ao Marco 398; deste, com o azimute de 204°45'55" e distância de 286,39m, atravessando o Córrego Pequizeiro, chega-se ao Marco 399; deste, com o azimute de 198°14'28" e distância de 318,17m, chega-se ao Marco 371; deste, com o azimute de 202°30'34" e distância de 303,70m, chega-se ao Marco 370; deste, com o azimute de 182°33'55" e distância de 90,04m, chega-se ao Marco 369; deste, com o azimute de 173°28'28" e distância de 77,42m, atravessando a TO-376, chega-se ao Marco 352: deste, com azimute de 275°13'38" e distância de 101,62m, chega-se ao Marco 353; deste, com o azimute de 304°22'52" e distância de 110,90m, atravessando uma estrada vicinal, chega-se ao Marco 674; deste, com o azimute de 322°38'39" e distância de 299,64m, chega-se ao Marco 673; deste, com o azimute de 257°56'42" e distância de 199,74m, chega-se ao Marco 672; deste, com o azimute de 05°06'04" e distância de 348,30m, chega-se ao Marco 687; deste, com o azimute de 279°24'43" e distância de 218,02m, atravessando uma estrada vicinal, chega-se ao Marco 683; deste, com o azimute de 44°28'16" e distância de 316,46m, atravessando um córrego, chega-se ao Marco 682; deste, com o azimute de 44°31'09" e distância de 84,42m, chega-se ao Marco 680; deste, com o azimute de 44°30'31" e distância de 397,15m, atravessando uma vertente...
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