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DECRETO Nº 37416, DE 02 DE JUNHO DE 1955. Renova o Decreto 32.736, de 7 de Maio de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 37.416, de 02 de junho de 1955.

Renova o Decreto nº 32.736, de 7 de maio de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Aureo Clemente Guedes, pelo decreto número trinta e dois mil setecentos e trinta e seis (32.736), de sete (7) de maio de mil novecentos e cinquenta e três (1953), para pesquisar scheelita no município de Santa Luzia, Estado da Paraíba.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e quarenta cruzeiros (Cr$740,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1955; 134º da Independência...

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